Coleta seletiva com inclusão social


Estudo publicado em livro constatou que as organizações de catadores ainda têm grande dependência das prefeituras, cujos programas não alcançam eficiência e apresentam baixa eficácia.
Programas de coleta seletiva de lixo têm se tornando modelo de política pública, com capacidade de inclusão social e de geração de trabalho para a população de baixa renda. Mas, apesar dos avanços, esses programas enfrentam desafios que ameaçam a própria sustentabilidade e que afetam, principalmente, os grupos organizados de catadores que têm parceria com prefeituras.
Discutir os desafios dos programas de coleta seletiva e apresentar uma discussão sobre a sustentabilidade socioeconômica e ambiental desses programas são destaques do livro Coleta seletiva com inclusão social, que acaba de ser lançado. A produção do título teve apoio da FAPESP na modalidade Auxílio à pesquisa – publicação.
De acordo com Helena Ribeiro, coordenadora da pesquisa, esses programas em parceria com associações de catadores não têm passado por avaliações, que apontem vantagens, fragilidades e correções de rumo necessárias.
“O estudo feito em São Paulo serviu de base para a criação de índices de sustentabilidade que possam facilitar essa avaliação e servir de subsídios à formulação de políticas públicas. Os índices são compostos por indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano, dados de mortalidade infantil, escolaridade e renda”, disse a professora titular do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública de Universidade de São Paulo (USP) à agência FAPESP.
A pesquisa foi feita em 11 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, que têm parceria com associações ou cooperativas de catadores no programa de coleta seletiva. Esses municípios são responsáveis por cerca de 13% dos resíduos sólidos domiciliares coletados no Brasil, aponta o estuda apoiado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
As associações fazem a triagem do material, enfardamento, comercialização e vivem do que arrecadam. “Esse modelo de programa é recomendado pelo Fórum Lixo e Cidadania, como forma de garantir renda mais constante aos catadores, incentivar a reciclagem nos municípios, reduzir o material destinado a aterros e diminuir custos”, disse Helena.
Segundo ela, o primeiro desses programas começou em 1994, no município de Embu (SP), tendo se tornado mais comuns após 2000. Entretanto, não havia uma avaliação sobre a sustentabilidade dessas iniciativas.
Apesar de seis pesquisadores assinarem o livro, a obra não é composta de artigos. Participaram do projeto três docentes e duas alunas de pós-graduação da USP e um docente do Centro Universitário Senac. “Não há uma divisão de capítulo por autores, pois todos participaram de todas as fases da pesquisa, inclusive da redação do texto final” contou Helena.
“Pesquisamos todos os programas com parceria existentes na Região Metropolitana de São Paulo, ou seja, 11 prefeituras e 32 organizações de catadores. E aplicamos aos responsáveis por essas organizações dois modelos de questionários para levantar variáveis ambientais e sanitárias, sociais, econômicas, institucionais e de infraestrutura”, disse.
A análise e a discussão dos resultados permitiram elaborar indicadores e índices de sustentabilidade para os programas e para as organizações de catadores. Duas organizações atingiram alto índice de sustentabilidade, mas a maioria apresentou índice médio.
A definição adotada para a sustentabilidade engloba a capacidade de desenvolver atividades com garantia legal e de recursos, com a meta de universalização dos serviços e obtenção de resultados ambientais e sociais crescentes. E os indicadores que compuseram o índice dos programas são sustentabilidade econômica, marco legal, parcerias, cobertura da coleta, índice de recuperação de materiais recicláveis e índice de rejeito.
“A sustentabilidade das associações foi definida como a capacidade de desenvolver suas atividades de forma regularizada e de realizar trabalho e gerar renda a seus membros em condições adequadas”, explicou Helena.

Alta rotatividade

O estudo constatou que as organizações de catadores ainda se encontram em grande dependência das prefeituras, cujos programas não alcançam eficiência e apresentam baixa eficácia. “As prefeituras, por sua vez, investem recursos, não remuneram catadores pelos serviços prestados e não utilizam indicadores para avaliação e melhoria dos programas municipais”, destacou Helena.
De acordo com a professora da Faculdade de Saúde Pública da USP, foi constatada insegurança das organizações quanto à continuidade dos programas e à garantia de sua sobrevivência, principalmente em relação à renda para os membros.
“Os programas apresentavam aspectos de inclusão social, formação de capital social e geração de postos de trabalho a baixo custo. Entretanto, muitos aspectos precisavam ser fortalecidos”, apontou.
A renda média dos membros das organizações de catadores variou de R$ 125 a R$ 600 e, segundo a pesquisa, a rotatividade era alta. A origem era predominantemente de catadores dos lixões, catadores autônomos, desempregados e donas de casa. O uso de equipamentos de proteção individual se mostrou baixo e houve ocorrência significativa de acidentes de trabalho.
Os principais problemas apontados na gestão das organizações de catadores foram a falta de participação da população, falta de capital de giro, insuficiência de formação técnica e capacitação e competição de catadores autônomos.
Segundo o livro, em tempos de forte crise de emprego e de busca de novas oportunidades de negócio, o mercado de recicláveis atraiu novos atores. Multiplicou-se o número de catadores avulsos e de caminhões de empreendimentos informais de sucata. Por outro lado, a oscilação do dólar repercutiu no valor dos recicláveis e vem dificultando sua venda, pois gerou importação de insumos por preços mais baixos.
“ Essas mudanças, propiciadas pela lógica de mercado, não podem ser ignoradas pelos formuladores dos programas de coleta seletiva com gestão compartilhada”, disse Helena.

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Interado Ed.17 - 09 de Julho de 2009

A insolúvel equação dos aterros sanitários


Gastam-se por dia R$ 12,8 mi com lixo. As grandes cidades têm de levar seus detritos cada vez mais longe.
- Muitas polêmicas estão acesas em torno do lixo. Que se deve fazer? Reduzi-lo? Reaproveitá-lo? Reciclá-lo? Depositar em aterros? Ou incinerar e com ele gerar energia? A(s) resposta(s) depende(m) de muitos fatores, a complexidade é grande. Mas a urgência também é enorme. Muitas das grandes cidades brasileiras (São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Curitiba, entre outras) estão com seus aterros esgotados. E implantar outros é muito difícil: exige terreno grande, que não seja distante (para não encarecer o custo do transporte), mas não tenha moradores na vizinhança; lençol freático profundo, para não ser contaminada pelo chorume; sistema viário amplo; ventos favoráveis, para não incomodar com o cheiro comunidades próximas.
Mas não se pode demorar com as decisões. Uma em cada três cidades do interior de São Paulo com mais de 100 mil habitantes está com o aterro esgotado (Estado, 15/3). Vinte por cento dos aterros paulistas (42 lixões) são irregulares (Estado, 26/5). Segundo levantamento do IBGE (2002), mais de 50% das 230 mil toneladas de resíduos domiciliares e comerciais recolhidas a cada dia no País vão para lixões a céu aberto. Pouco mais de 40% chegam a aterros, embora os realmente adequados sejam apenas 11%. Nossa situação só não é ainda mais dramática porque, segundo o Cempre (Compromisso Empresarial pela Reciclagem), os catadores de lixo encaminham para empresas recicladoras a quase totalidade das latas de bebidas descartadas, 33% do papel e papelão, 46% do vidro, 16,5% do plástico. Uma medição feita na cidade de São Carlos, SP, mostrou que, sem os catadores, o volume de lixo encaminhado para o aterro aumentaria 39%.
Até aqui, fala-se em lixo domiciliar e comercial, sem incluir resíduos industriais, de estabelecimentos de saúde, lixo tóxico, radioativo. E resíduos da construção civil, que costumam ter volume maior que o domiciliar/comercial. Na cidade de São Paulo, por exemplo, fora as 2.500 toneladas diárias recolhidas, há 1.400 postos de despejo irregular desses resíduos (Estado, 2/2) e 3 mil toneladas são simplesmente jogadas nas ruas a cada dia. Quase da metade das 29 mil caçambas cadastradas estão em situação irregular.
E o desperdício dos materiais em geral é impressionante. Estudo da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho em Sorocaba mostrou que 91% das 135 toneladas diárias (54% de materiais orgânicos) aterradas na cidade de Indaiatuba (175 mil habitantes) poderiam ser reutilizadas ou recicladas.
O custo do desperdício é enorme. Mesmo que se adote média baixa para o preço da coleta e destinação, no País gastam-se por dia pelo menos R$ 12,8 milhões e por ano, R$ 3,86 bilhões. Mas não se tem solução à vista. O projeto de Política Nacional de Resíduos Sólidos, em tramitação no Congresso, mesmo que se aprove o último substitutivo, pouco ajudará. Só torna obrigatória a devolução de embalagens no caso de agrotóxicos, pilhas e baterias, bulbos fluorescentes, pneus e aparelhos eletroeletrônicos - uma fração reduzida do lixo, sem incluir o orgânico e a maior parte dos resíduos industriais.
A reutilização de materiais dependeria de coleta seletiva, que é muito pequena no país todo e em pouquíssimos lugares inclui a separação obrigatória (entre orgânicos e inorgânicos) nas casas, lojas e escritórios; encaminhamento para usinas de reutilização e reciclagem; compostagem do lixo orgânico (para transformá-lo em fertilizante); transformação do que for possível (papel e papelão em telhas revestidas de betume e PVC em mangueiras pretas são alguns exemplos); e venda de materiais (vidro, latas, metais, etc.) a recicladoras. Assim se consegue reciclar/reutilizar até 80% do lixo e economizar o equivalente do espaço nos aterros. Mas, a coleta seletiva, quando existe, é quase só em contêineres nas ruas, com baixa adesão da população. E a reciclagem em usinas públicas é baixíssima (em São Paulo, menos de 1% do lixo).
Nos países que mais conseguiram avançar no setor, todo gerador de resíduos (domiciliar, comercial, industrial, de construções) é obrigado a separar pelo menos orgânicos de inorgânicos; paga pela coleta e pela destinação (que pode ser reutilização, reciclagem ou incineração; quase não há mais aterros.
Mesmo aí, entram em cena problemas e contradições. Se uma boa política recomenda em primeiro lugar a reutilização de materiais, como entender, por exemplo, a incineração, mesmo para gerar energia? Depois, é preciso lembrar que é um caminho caro. E ainda aceitar que, nesse processo, vai-se precisar de cada vez mais lixo. Não bastasse, é preciso ressaltar que se trata de processo que exige o uso de altas temperaturas, acima de 900°C, para evitar na queima - principalmente de orgânicos - a emissão de dioxinas, furanos e outros gases altamente perigosos para a saúde humana. Mas não há dúvida de que a incineração economiza o espaço cada vez mais difícil nos aterros. No Rio de Janeiro, está em andamento projeto-piloto da Universidade Federal e de uma empresa privada, que daqui a dois anos começará a incinerar resíduos a 1.000°C. Mas já começa a receber críticas da associação das empresas de limpeza pública, que apontam o “desperdício” dos materiais.
O outro lado, entretanto, lembra que nos Estados Unidos, no Canadá e em outras partes as municipalidades têm de destinar parcela cada vez maior de seus orçamentos ao lixo, porque têm de transportá-lo e depositá-lo a distâncias cada vez maiores. Como em Nova York, Toronto e outras. Até Belo Horizonte já leva seu lixo para outros município, a 60 quilômetros.
A conclusão é de que o ideal é educar a população para que tente reduzir o lixo que produz. Reutilizar o que for possível. Ter sistemas eficientes de reciclagem, para o que não for possível. E, no fim do processo, aterrar ou incinerar (esta opção, em condições seguras) - fazendo as contas completas para saber qual das duas últimas alternativas custará menos à sociedade, em termos ambientais e financeiros.